MUNICIPIO DE JACOBINA
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Nota Eletrônica
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
Documentos
Formulários e documentos úteis.
Início
Selecione o serviço desejado clicando o botão esquerdo do mouse sobre as guias.
Documentos
Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.
LEGISLAÇÃO
Código Tributário Municipal
Código Tributário Municipal, Lei nº 793/2006, com alterações incorporadas.
EMPRESA NOVA - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
DECRETO Nº. 0299 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional para empresas no início das atividades e dá outras providências.
Regulamento - Nota Fiscal Avulsa
“Regulamenta a Nota Fiscal de Prestação de Serviços Avulsa no âmbito municipal e dá outras providências”.
REQUERIMENTO
Requerimento Tributos PMJ
Requerimento Tributos PMJ
MANUAIS
Manual Técnico Para a Retenção de ISSQN
Manual Técnico Para a Retenção de ISSQN. As alíquotas constantes neste manual pertencem exclusivamente ao Município de Jacobina/BA. Leis nº 793/06, nº 815/07 e nº 1037/11.
MUNICIPIO DE JACOBINA
Telefone: 74999669939
SAATRI
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